JOAQUINA DO POMPÉU ~ SERTÃO DO PITANGUI

O testamento de Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castello Branco, datado de 25 de fevereiro de 1822, é um documento rico em detalhes que reflete a complexidade da sociedade e da economia rural do Brasil colonial, especificamente em Pitangui. A Fazenda do Pompéu, no termo da Vila de Pitangui, era uma área significativa no contexto das minas gerais no início do século XIX. O ano de 1822 é particularmente importante, pois coincide com o período da Independência do Brasil.

Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castello Branco — a dama do sertão, também conhecida como Dona Joaquina do Pompéu, era uma mulher de destaque na região, evidenciada pela extensão de suas posses e a complexidade de suas disposições testamentárias.

Filhos e Herdeiros: Joaquina menciona seus filhos e netos como herdeiros universais. Seus filhos, como o Capitão Mor Félix de Oliveira Campos, o Capitão Joaquim Antônio de Oliveira Campos, e outros, são destacados tanto pela ordem de nascimento quanto por seus títulos militares, indicando a relevância social e econômica da família.

Genros: Ela menciona também seus genros, como o Capitão João Cordeiro Valadares e o Guarda Mor Joaquim Cordeiro Valadares, o que demonstra a importância das alianças familiares através do casamento.

Distribuição de Bens: Joaquina especifica a divisão de sua herança entre seus filhos e netos, incluindo legados específicos como os $400.000 (quatrocentos mil réis) para seu filho Joaquim Antônio de Oliveira Campos em reconhecimento aos serviços prestados.

Libertação de Escravos: Ela decreta a liberdade de sua escrava mulata Maria Agostinha e suas filhas, além de conceder esmolas significativas para Maria Agostinha e sua filha Luisa.

Exposições Religiosas: Joaquina destaca sua devoção religiosa, especificando o uso do hábito de Nossa Senhora do Monte do Carmo para seu sepultamento e a realização de duzentas missas por sua alma. Também deixa fundos para a manutenção de capelas, refletindo seu papel como protetora devota.

Testamenteiros: A escolha de Joaquim Antônio de Oliveira Campos como testamenteiro principal, seguida por outros familiares, mostra a confiança e a responsabilidade atribuída a ele.

Prazo e Condições: Ela estabelece um prazo de sete anos para a execução de suas disposições, com a possibilidade de extensão e um prêmio pelo trabalho.

Validade e Aprovação: O testamento é formalmente aprovado em 12 de março de 1822, com testemunhas presentes e a assinatura do tabelião José Ferreira Rates. Em 8 de dezembro de 1824, o testamento é apresentado lacrado e sem emendas, sendo registrado e aceito por Joaquim Antônio de Oliveira Campos.

Joaquina menciona um livro de razão onde faz várias declarações, indicando que esse documento é parte integral do testamento. Ela especifica que os remanescentes de sua herança devem ser repartidos entre os netos, com uma parte específica destinada a seu genro Capitão Antônio Alves da Silva e, em caso de seu falecimento, para seus netos.

O testamento de Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castello Branco oferece uma visão detalhada da vida, das preocupações e das responsabilidades de uma mulher influente no Brasil colonial. As disposições refletem não apenas sua riqueza material, mas também seus valores familiares e religiosos, bem como sua preocupação com a libertação e o bem-estar de seus escravos. Este documento é um valioso recurso histórico para entender a dinâmica social e econômica de Pitangui no início do século XIX.

Na América portuguesa, apesar da misoginia prevalecente, poucas mulheres conseguiram ocupar cargos de gestão empresarial e administração agrícola que eram normalmente reservados aos homens. Dona Joaquina do Pompéu, conhecida como A Dama do Sertão, foi uma dessas mulheres excepcionais que desafiou as normas da sociedade. Ela assumiu o papel de chefe de família, exercendo controle e grande influência sobre seus negócios, tornando-se uma grande empreendedora. Além de sua influência e poder, Dona Joaquina desempenhou um papel significativo no processo de Independência do Brasil, sendo uma das poucas figuras femininas notáveis dos séculos XVIII e XIX. Seu testamento não é apenas um registro de suas últimas vontades, mas também um testemunho de sua posição e impacto na sociedade de sua época.

O Testamento de Donna Joaquina Bernarda da Silva de Abreu Castelo Branco foi “cozido e lacrado com cinco pontos de retros azul claro e outros tantos pingos de lacre vermelho por banda”. Aprovado pelo segundo tabelião, na Fazenda do Pompéu a 12 de março de 1822.

Nestas Minas do Sertão de Pitangui